Termos de Serviço

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma ValeAula, disponível em valeaula.com.br. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.

1. O serviço

O ValeAula é uma ferramenta de gestão para professores particulares: controle de créditos de aulas, agendamento, histórico de aulas e integração opcional com o Google Agenda. Os alunos acessam um link público individual para consultar saldo e solicitar horários.

2. Cadastro e conta

O acesso é feito por conta Google ou link mágico enviado por e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Responsabilidades do professor

O professor é o controlador dos dados dos seus alunos cadastrados na plataforma, devendo informá-los sobre o registro de nome, e-mail, telefone e histórico de aulas, e garantir que possui base legal para esse registro. O professor também é o único responsável pela relação comercial com seus alunos, incluindo preços, pacotes, reagendamentos e reembolsos.

4. Créditos e pagamentos

O ValeAula apenas registra créditos e aulas: não processa pagamentos, não intermedia transações financeiras e não tem acesso a valores pagos. Qualquer cobrança, pagamento ou reembolso ocorre diretamente entre professor e aluno, fora da plataforma.

5. Integração com o Google Agenda

A conexão com o Google Agenda é opcional e pode ser desfeita a qualquer momento. Ao ativá-la, você autoriza o ValeAula a criar, atualizar e remover eventos correspondentes às aulas registradas na plataforma, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o serviço para finalidades ilegais ou não autorizadas;
  • Tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros sem autorização;
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar sua infraestrutura;
  • Cadastrar dados de terceiros sem ciência ou base legal.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, falhas de provedores de nuvem ou de terceiros (como o Google) podem causar indisponibilidades temporárias.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design são de titularidade do ValeAula. Os dados que você cadastra (alunos, aulas, créditos) continuam sendo seus; concede-se a nós apenas a licença limitada de processá-los para operar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ValeAula não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido da conta, ou por disputas comerciais entre professores e alunos. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo uso do serviço nos 12 meses anteriores ao evento, se houver.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando cabível.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página. O uso continuado do serviço após alterações relevantes constitui aceite das novas condições.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações: contato@valeaula.com.br.